INFRAÇÕES E PUNIÇÕES - Revista CARTUM INTERATIVA em 2026.

 A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) de Brusque, realizou um levantamento sobre as ocorrências de trânsito registradas em 2025, na cidade.

Foram 37.165 infrações. O estudo identificou as Dez ocorrências mais conus se destacaram nesta pesquisa: 

O estacionamento em desacordo com a regulamentação é a infração mais cometida, com 36,08% dos registros. Essa falta de atenção atrapalha a vida de muita gente, interferindo no direito alheio de ir e vir.

 Em segundo lugar, um dado preocupante: a falta do uso do cinto de segurança concentra 13,7% das infrações. Trata-se de uma enorme imprudência, colocando em risco a sua vida e dos demais passageiros. 

 O uso do telefone celular ao volante aparece na terceira posição, com 7,46% das ocorrências. Todo motorista possui a imensa responsabilidade de conduzir o veículo com máximo foco e atenção no trânsito, sem distrair-se com outros equipamentos ao mesmo tempo em que dirige.

 O estudo também cita infrações como: desrespeito à sinalização, circulação em locais ou horários não permitidos e outras condutas que comprometem a convivência segura no trânsito urbano.

 "Quando analisamos um volume de mais de 37 mil infrações em um único ano, fica claro que o desafio do trânsito passa, principalmente, pelo comportamento", afirmou o secretário da Setram, Emerson Luiz Andrade.

  A Revista CARTUM INTERATIVA vai informar ao longo de 2026, quais são as INFRAÇÕES mais cometidas em Brusque e suas respectivas PUNIÇÕES, para contribuir na pacificação do nosso trânsito urbano.

FONTE: https://www.tvbrusque.com.br/

As 10 infrações mais cometidas em Brusque em 2025:

INFRAÇÃO

 1 º lugar- Estacionar em desacordo com a regulamentação (estacionamento rotativo) – 36,08%

Essa infração ocorre quando você estaciona em uma vaga regulamentada, mas não cumpre as regras específicas, conforme o Art. 181, XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

PUNIÇÃO

Classificação: Grave.

Valor da Multa: R$ 195,23.

Pontos na CNH: 5 pontos.

Medida Administrativa: Remoção do veículo (guincho).

 

INFRAÇÃO

2 º lugar- Deixar de usar o cinto de segurança – 13,70%

Não usar o cinto é uma infração séria que afeta o condutor, independentemente de quem esteja sem o cinto no veículo, e acarreta penalidades financeiras e na carteira, além do risco à vida. 

PUNIÇÃO

Classificação: Infração Grave.

Valor da Multa: R$ 195,23.

Pontos na CNH: 5 pontos.

Medida Administrativa: Retenção do veículo até que o cinto seja colocado corretamente. 

INFRAÇÃO

3 º lugar- Uso de telefone celular ao volante – 7,46%

O CTB exige atenção total à direção, e o uso do celular, mesmo com fones ou viva-voz, desvia o foco e a atenção do motorista, sendo uma infração.

Carro parado: É permitido usar o celular se o veículo estiver completamente parado em local seguro (estacionado ou em congestionamento), mas não em semáforos, por exemplo, onde há expectativa de movimento.

Acessórios: Celular fixado no painel em suporte adequado para GPS, por exemplo, pode ser permitido se não bloquear a visão e o manuseio for mínimo, mas a fiscalização pode variar. 

PUNIÇÃO

Segurar ou Manusear o Celular:

Classificação: Gravíssima.

Multa: R$ 293,47.

Pontos: 7 pontos na CNH.

Exemplo: Digitar, olhar notificações, etc..

Usar com Fones de Ouvido ou Viva-Voz:

Classificação: Média.

Multa: R$ 130,16.

Pontos: 4 pontos na CNH.

Exemplo: Conversar falando ou ouvindo com fones, mesmo que esteja no viva-voz ou com fones simples. 

INFRAÇÃO

4 º lugar- Transitar em local ou horário não permitido – 6,69%

PUNIÇÃO

Classificação: Média.

Valor da Multa: R$ 130,16.

Pontos na CNH: 4 pontos.

Legislação: Art. 187, I do CTB. 

INFRAÇÃO

5 º lugar- Dirigir segurando ou manuseando celular – 4,37%

Essa penalidade é aplicada porque a prática imprudente retira uma das mãos do volante, sendo uma das infrações mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e podendo levar à suspensão da CNH ao atingir o limite de pontos, conforme o artigo 252 do CTB. 

PUNIÇÃO

Classificação: Gravíssima.

Pontos na CNH: 7 pontos.

Valor da Multa: R$ 293,47. 

Diferença para o uso com fone de ouvido:

Falando com fones (mesmo com Bluetooth): É uma infração média, com 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16, pois o condutor não está com a mão no aparelho, mas ainda se distrai. 

Usar (falando, viva-voz, fones): Média (4 pontos, R$ 130,16). 

INFRAÇÃO

6 º lugar- Conduzir veículo não devidamente licenciado – 3,13%

A penalidade visa punir o motorista por circular com um veículo sem o registro e licenciamento em dia, podendo o carro ser apreendido até que os débitos sejam quitados. 

PUNIÇÃO

Classificação: Gravíssima.

Código: Art. 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pontos na CNH: 7 pontos.

Valor da Multa: R$ 293,47.

Medida Administrativa: Remoção (guincho) do veículo. 

Consequências Adicionais:

 O proprietário terá que arcar com as taxas de remoção e diárias do pátio, que variam por estado, além de precisar quitar o licenciamento e outros débitos veiculares (IPVA, multas anteriores) para liberar o veículo. 

INFRAÇÃO

7 º lugar- Estacionar em local proibido pela sinalização – 2,48%

Pode variar a classificação, dependendo da especificidade da placa e do risco gerado, como em ciclovias ou viadutos. 

PUNIÇÃO

Classificação Média (4 pontos, R$ 130,16): Estacionar em locais proibidos especificamente pela sinalização (placa "Proibido Estacionar") ou na contramão.

Classificação Grave (5 pontos, R$ 195,23): Estacionar em desacordo com a sinalização específica (placa "Estacionamento Regulamentado"), em calçadas, ciclovias, esquinas, ou à noite em vias sem iluminação.

Classificação Gravíssima (7 pontos, R$ 293,47): Estacionar em viadutos, túneis, pistas de rolamento ou prejudicando o fluxo de trânsito. 

Medida Administrativa:

Além da multa e pontos, o veículo pode ser removido (guincho) para depósito. 

INFRAÇÃO

8 º lugar- Deixar de usar calçado adequado ao dirigir – 1,26%

O foco da lei é a segurança. Use sempre calçados fechados e firmes nos pés para evitar que eles interfiram nos pedais, prevenindo acidentes e multas.  

PUNIÇÃO

Classificação: Média.

Valor da Multa: R$ 130,16.

Pontos na CNH: 4 pontos. 

O que é considerado calçado inadequado?

Qualquer calçado que possa escapar dos pés ou ficar preso nos pedais, como:

Chinelos e sandálias.

Sapatos de salto alto.

Sapatos de sola muito lisa ou mole. 

Dirigir Descalço:

Para carros: Não é infração. A legislação não proíbe, mas recomenda-se ter cuidado para que os pés tenham aderência e controle dos pedais, o que pode ser mais difícil sem calçado.

Para motocicletas: É muito perigoso e não recomendado, pois em quedas pode causar ferimentos graves nos pés.

INFRAÇÃO

9 º lugar- Dirigir sem possuir CNH ou permissão – 1,15%

Previsto no Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

PUNIÇÃO

Classificação: Gravíssima.

Valor da Multa: R$ 880,41 (valor baseR$ 293,47 x 3).

Pontos na CNH: Não há pontos para o condutor sem habilitação, pois ele não possui CNH; no entanto, o proprietário do veículo (se habilitado) pode receber 7 pontos pela infração.

Medida Administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. 

Consequências Adicionais: 

Se o proprietário for habilitado e permitir que um não habilitado dirija, ele também comete infração (Art. 163), levando multa e pontos, podendo ter a CNH cassada em caso de reincidência.

 O proprietário que entrega a direção a um não habilitado pode responder por crime (Art. 310 do CTB). 

INFRAÇÃO

10 º lugar- Estacionar sobre o passeio – 1,09%

A penalidade é aplicada conforme o Art. 181, inciso VIII, do CTB, mesmo para motocicletas, sendo uma proibição para veículos motorizados. 

PUNIÇÃO

Classificação: Grave.

Valor da Multa: R$ 195,23.

Pontos na CNH: 5 pontos.

Medida Administrativa: Remoção do veículo (guincho).

Custos Extras: Taxa de guincho e diárias de pátio, que variam por cidade. 

O que diz o CTB:

O Art. 181, VIII, do CTB proíbe estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre.

O estacionamento é considerado infração quando o veículo permanece imobilizado por tempo superior ao necessário para embarque/desembarque de passageiros, conforme o Anexo I do CTB. 

Exceção:

A única exceção para transitar ou parar sobre a calçada é para entrar ou sair de garagens de residências ou estabelecimentos comerciais, conforme o Art. 29 do CTB.